Mas afinal o que vem a ser honra? Honra se caracteriza como sendo todos os atributos positivos e morais que elevam a autoestima e reputação de uma pessoa, esses atributos podem ser morais, físicos e intelectuais. Os crimes contra a honra estão divididos em: Calúnia: Está disposto no...
O furto famélico ou necessitado consiste na subtração de coisa alheia móvel, conforme disposto no artigo 155 do CP. O furto famélico é cometido por quem se encontra em situação de extrema miserabilidade, necessitando de alimentos, furta algo na intenção de saciar sua fome e/ou...
O consumidor que frequenta bares, restaurantes e casas noturnas, já deve ter se acostumado a encontrar na maioria desses estabelecimentos a seguinte observação: cobrança de multa, em valores abusivos, quando ocorre a perda ou extravio da comanda. Normalmente os valores estipulados a multa ou taxa pela...
Em decisão liminar o juiz da 15ª Vara Cível de Brasília, deferiu que os planos de saúde não podem deixar de prestar atendimento de urgência e emergência, aos seus segurados, independente de prazo de carência, em virtude da pandemia do coronavírus, especialmente aos segurados suspeitos...
A Medida Provisória nº 905/2019, também conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, esta MP alterava a legislação trabalhista em temas como acidente de trajeto. O governo federal editou nova medida provisória Nº 955 em data de 20 de abril de 2020 revogando a...
Diante da pandemia do COVID-19 e a grande mudança na rotina dos brasileiros nos últimos dias, com o isolamento social para minimizar o avanço da doença no país. Grande parte da população por recomendação do Ministério da Saúde teve que ficar em casa, fazendo com...